Normativos, Manuais e Orientações

Última atualização: 03/08/2026 16:10
Normativos, Manuais e Orientações — STF
NORMATIVOS · STF

Normativos, Manuais e Orientações — Base normativa e diretrizes institucionais

Normativos e Manuais - Auditoria Interna STF

Sobre a Auditoria Interna

A Auditoria Interna do Supremo Tribunal Federal (STF) é a unidade responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos consignados ao STF, por meio de avaliações e consultorias, em consonância com o disposto no caput do artigo 70 e no artigo 74 da Constituição da República Federativa do Brasil.

A atuação da Auditoria Interna busca garantir a transparência, eficiência e conformidade na gestão dos recursos públicos, contribuindo para o fortalecimento da governança institucional.

A atuação da Auditoria Interna tem como diretrizes os seguintes normativos, manuais e orientações estabelecidos pelo STF e pelos órgãos de controle externo.

Normativos Institucionais

DOCUMENTOS NORMATIVOS
Resolução 916/2026 - Estatuto da Auditoria Interna
Novo

Documento que regulamenta a estrutura e funcionamento da Auditoria Interna.

Competências Constitucionais e Infraconstitucionais

Documento que estabelece as competências legais da Auditoria Interna do STF.

Resolução STF 542/2018

Prerrogativas, responsabilidades, competência e atuação da Auditoria Interna.

Manuais Técnicos

MANUAIS E ORIENTAÇÕES
Capa Manual PAINT
Manual do Planejamento Anual de Atividades da AUDI

Conceitos e fundamentos para procedimentos de elaboração de atividades.

Capa Manual de Organização
Manual de Organização

Manual que define a estrutura organizacional da Auditoria Interna.

Capa Manual de Contabilização
Manual de Contabilização de Benefícios

Procedimentos para contabilização de benefícios no âmbito do STF.

Capa Manual de Acompanhamento
Manual de Acompanhamento de Atos de Pessoal

Procedimentos para acompanhamento de atos de pessoal e avaliação de indícios.

Capa Manual de Auditoria
Manual de Auditoria

Procedimentos e metodologias para realização de auditorias.

Capa Manual de Qualidade
Manual do Programa de Qualidade

Diretrizes para garantia da qualidade nas atividades de auditoria.

Compromissos Institucionais

COMPROMETIMENTOS E DECLARAÇÕES
Comprometimento com a Agenda 2030

Comunicado do comprometimento da AUDI com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.