*Temas em matéria constitucional
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Última atualização:
14/05/2025 21:22
Temas em matéria constitucional relevantes na atual conjuntura internacional
– Direito de invocação ao devido processo legal perante Tribunal desvinculado do Contencioso Administrativo
– Proibição da publicidade ao ar livre de campanha eleitoral
– Acesso ao Tribunal Constitucional: Possibilidade de ações movidas por estrangeiros
– Possibilidade de atuação do Juiz representando uma das partes do processo
– Diferenciação etária entre homens e mulheres para obtenção de pensão de sobrevivência
– Possibilidade de responsabilização penal dos pais
– Possibilidade de Promoção Horizontal para juízes
– Isenção de Responsabilidade criminal de réu primário, que não representa significativo perigo público
– Possibilidade de dissolução do Parlamento por determinação do Presidente da República
– Previsão constitucional da liberdade de ir e vir e de escolher local para estabelecer residência
– Constitucionalidade de privatização de propriedade pública
– Formação no exterior de juízes
– Imposto especial sobre os salários
– Limite espacial para manifestações públicas a prédios oficiais
– Custos das interceptações telefônicas
– Controle de Constitucionalidade de normas pré-constitucionais
– Criminalização do uso de drogas
– Direito à comunicação telefônica
– Honorários advocatícios
– Controle de Constitucionalidade – modulação de efeitos
– Crime de Genocídio
– Crimes contra a honra do Presidente da República
– Legitimidade da mediação para atuar no controle de constitucionalidade perante a Corte Constitucional