Supremo Tribunal Federal – Lista

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Última atualização: 19/05/2026 16:34

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Tema/Evento	Período	Descrição/Processo	Visualização		Contexto histórico
Revolta da Armada e Revolução Federalista	1892-1895	Habeas Corpus 300	Processo	Acórdão	A Revolta da Armada e a Revolução Federalista foram movimentos instaurados logo após a Proclamação da República em oposição aos governos dos marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, e abrangeram os anos de 1891 a 1895.
		Habeas Corpus 406	Processo	Acórdão
		Habeas Corpus 410	Processo	Acórdão
		Habeas Corpus 415	Processo	Acórdão
Estado de sítio. Prisões políticas	1898	Habeas Corpus 1063	Processo	Acórdão	Prisões políticas ordenadas durante a vigência de estado de sítio e continuadas após o término do período de exceção.
Estado de sítio. Prisões políticas	1898	Habeas Corpus 1073	Processo	Acórdão
Banimento da família imperial	1903/1907	Habeas Corpus 1974	Processo	Acórdão	Com a proclamação da República, o governo provisório baixou decreto banindo a família real do território brasileiro.
Banimento da família imperial	1903/1907	Habeas Corpus 2437	Processo	Acórdão
Limites interestaduais entre o Estado do Paraná e o Estado de Santa Catarina	1904/1913	Ação Cível Originária n. 7	Processo	Acórdão	Ação envolvendo o Estado do Paraná e o Estado de Santa Catarina, em disputa faixa de terra situada no limite geográfico entre ambos. Tal espaço viria a se tornar, em 1912, palco do conflito bélico chamado “Guerra do Contestado”.
	1904/1913	Ação Criminal n. 41	Processo	Acórdão
Revolta da Vacina	1905	Recurso de Habeas Corpus 2244	Processo	Acórdão	Sob pretexto de expurgo do mosquito vetor da febre amarela, o governo ordenou a agentes de inspeção sanitária a entrada no domicílio dos cidadãos, o que afrontou garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio.
Caso do Conselho Municipal do Distrito Federal	1909-1911	Recurso de Habeas Corpus 2793	Processo	Acórdão	O caso do Conselho Municipal do Distrito Federal representou um embate que envolveu os três poderes da República. Dá-se início nesta época à criação da doutrina brasileira do habeas corpus.
		Habeas Corpus 2794	Processo	Acórdão
		Habeas Corpus 2797	Processo	Acórdão
		Recurso de Habeas Corpus 2799	Processo	Acórdão
		Habeas Corpus 2990	Processo	Acórdão
Dualidade de assembleias no Estado do Rio de Janeiro	1911	Habeas Corpus 2984	Processo	Acórdão	Durante o governo de Hermes da Fonseca houve casos de dualidade de assembleias no país. O caso ocorrido no Rio de Janeiro colocou os três poderes da República em disputa.
Dualidade de assembleias no Estado do Rio de Janeiro	1911	Habeas Corpus 3061	Processo	Acórdão
Dualidade de assembleias no Estado da Bahia	1912	Habeas Corpus 3137	Processo	Acórdão	Durante o governo de Hermes da Fonseca houve casos de dualidade de assembleias no país. O caso ocorrido na Bahia colocou os três poderes da República em disputa.
		Habeas Corpus 3145	Processo	Acórdão
		Habeas Corpus 3148	Processo	Acórdão
Caso Nilo Peçanha	1914	Habeas Corpus 3697	Processo	Acórdão	Nilo Peçanha foi eleito presidente do Estado do Rio de Janeiro, mas sofreu constrangimento por ocasião da sua posse.
Caso Macedo Soares	1914	Habeas Corpus 3527	Processo	Acórdão	Prisões políticas ordenadas durante a vigência de estado de sitio decretado pelo governo de Hermes da Fonseca.
Liberdade de imprensa e imunidades parlamentares	1914	Habeas Corpus 3536	Processo	Acórdão	O senador Ruy Barbosa viu-se impedido de publicar na imprensa discurso que havia lido no Senado Federal.
Liberdade de reunião e expressão do pensamento durante as eleições para Presidência da República.	1919	Habeas Corpus 4781	Processo	Acórdão	Ruy Barbosa, na condição de candidato da oposição à Presidência da República, impetra habeas corpus contra atos de coação que restringiam o exercício de liberdades fundamentais.
Tenentismo	1922-1930	Habeas Corpus 8801	Processo	Acórdão consta no Processo	O tenentismo foi um movimento promovido por militares do Exército, entre os anos de 1920 e 1930, que tinha como objetivo proporcionar melhores condições de vida aos militares, além de contribuir para uma ampla reforma na política brasileira.
		Habeas Corpus 8811	Processo	Acórdão consta no Processo
		Habeas Corpus 8826	Processo	Acórdão consta no Processo
		Habeas Corpus 11942	Processo	Acórdão consta no Processo
		Recurso Criminal 536	Processo	Acórdão
		Recurso Criminal 553	Processo	Acórdão consta no Processo
O estado de sítio no governo Vargas Aliança Nacional Libertadora	1930-1945	Mandado de Segurança 111	Processo	Acórdão consta no Processo	Durante a presidência de Getúlio Vargas, 1930-1945, o Partido Comunista do Brasil – PCB manteve-se em oposição ao governo. Getúlio combateu de forma incisiva o comunismo no país. Fechou a Aliança Nacional Libertadora – ANL, combateu a “Intentona Comunista” e desfez o “Plano Cohen”. Com o argumento de que o comunismo era prejudicial ao país, obteve apoio militar e popular, derrubando a Constituição e declarando o chamado Estado Novo.
O estado de sítio no governo Vargas Intentona Comunista		Habeas Corpus 26178	Processo	Acórdão
O estado de sítio no governo Vargas Partido Comunista do Brasil		Habeas Corpus 29763	Processo	Acórdão consta no processo
O estado de sítio no governo Vargas O caso Olga Benário		Habeas Corpus 26155	Processo	Acórdão consta no processo
Liberdade religiosa	1949	Mandado de Segurança 1114	Processo	Acórdão	Em 1949, é fundada, por Dom Carlos Duarte Costa, a Igreja Católica Apostólica Brasileira. Considerada como um ramo dissidente da Igreja Católica Apostólica Romana, os seus cultos e práticas são considerados ilegítimos e, portanto, levados ao Supremo Tribunal Federal para que se posicione sobre o caso.
Ideologia comunista	1954	Mandado de Segurança 2264	Processo	Acórdão consta no Processo	Movimento que tinha como premissa o fim das classes sociais.
Impedimento no governo de Café Filho	1955	Mandado de Segurança 3557	Processo	Acórdão	Após o falecimento de Getúlio Vargas, em 1954, Café Filho, então vice-presidente, assume a Presidência da República. Em 1955, devido a complicações no seu estado de saúde, é afastado de suas funções. Em seu lugar assume o presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz, o qual, também impedido de exercer o cargo, repassa a Presidência da República para o senador Nereu Ramos, provocando, assim, um estado de sítio e impedindo Café Filho de retornar ao cargo.
Impedimento no governo de Café Filho	1955	Habeas Corpus 33908	Processo	Acórdão consta no Processo
Governo militar a partir de 1964 O caso do governador Mauro Borges	1964	Habeas Corpus 41296	Processo	Acórdão	O governo militar teve início em 1° de abril de 1964 com o afastamento de João Goulart da presidência da República. O regime militar perdurou até as eleições indiretas para presidente da República no ano de 1985.
Acusação de genocídio na segunda guerra mundial	1967	Extradição 272	Processo	Acordão	O Nazismo, adotado pela Alemanha durante os anos de 1933 a 1945 e coordenado por Adolph Hitler, tinha como um de seus ideais a intolerância contra judeus. Combatido na Segunda Guerra Mundial pelos países aliados, teve o seu término em 7 de maio de 1945.
		Extradição 273	Processo
		Extradição 274	Processo
Caso Collor	1992	Mandado de Segurança 21564	Processo	Acordão consta no Processo	Inconformado com o andamento do seu processo de impeachment no Legislativo, Collor recorre ao Supremo Tribunal Federal a fim de rever pontos que entendia controversos no caso.
		Mandado de Segurança 21623	Processo	Acordão consta no Processo
		Mandado de Segurança 21689	Processo	Acordão consta no Processo

Revisão: Patrício Coelho Noronha