Supremo Tribunal Federal. Lista 3/4

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Última atualização: 14/05/2025 21:21

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Tema/Evento	Período	Descrição/ Processo	Visualização		Contexto histórico
Crime de imprensa contra o governo de Epitácio Pessoa	1923	RCr 491	PROCESSO	ACÓRDÃO	O presidente Epitácio Pessoa governou o Brasil no período de 1919 a 1922. Logo após sua saída do cargo, o Jornal Correio da Manhã teria publicado matéria acusando-o de crime contra a Administração Pública durante o seu governo.
O estado de sítio no governo Vargas · Aliança Nacional Libertadora	1930-1945	MS 111	PROCESSO	ACÓRDÃO	Durante a presidência de Getúlio Vargas, 1930-1945, o Partido Comunista do Brasil – PCB manteve-se em oposição ao governo. Getúlio combateu de forma incisiva o comunismo no país. Fechou a Aliança Nacional Libertadora – ANL, combateu a “Intentona Comunista” e desfez o “Plano Cohen”. Com o argumento de que o comunismo era prejudicial ao país, obteve apoio militar e popular, derrubando a Constituição e declarando o chamado Estado Novo.
O estado de sítio no governo Vargas · Intentona Comunista		HC 26178	PROCESSO	ACÓRDÃO
O estado de sítio no governo Vargas · Partido Comunista do Brasil		HC 29763	PROCESSO	ACÓRDÃO
		RE 12369	PROCESSO	ACÓRDÃO
O estado de sítio no governo Vargas · O caso Olga Benário		HC 26155	PROCESSO	ACÓRDÃO
Ideologia comunista	1954	MS 2264	PROCESSO	ACÓRDÃO	Movimento que tinha como premissa o fim das classes sociais.
Liberdade religiosa	1949	MS 1114	PROCESSO	ACÓRDÃO	Em 1949, é fundada, por Dom Carlos Duarte Costa, a Igreja Católica Apostólica Brasileira. Considerada como um ramo dissidente da Igreja Católica Apostólica Romana, os seus cultos e práticas são considerados ilegítimos e, portanto, levados ao Supremo Tribunal Federal para que se posicione sobre o caso.