STJ – Processo de Queixa 196
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Última atualização:
14/05/2025 21:23
O então Bispo de Cuiabá, Dom Carlos Luiz Alves da Silva Carvalho, foi acusado do crime de prevaricação (art. 129, § 2º), por ter mandado casar um escravo do denunciante Luiz Alves da Silva Carvalho com um outro escravo do cidadão João Maria de Sousa, sem o expresso consentimento de seus senhores. A referida denúncia foi distribuída para o Ministro Relator Conselheiro Albino José Barboza de Oliveira, e o julgamento ocorreu em 6 de setembro de 1880, com a decisão de improcedência e condenação do denunciante ao pagamento das respectivas custas.