STJ – Habeas Corpus 73
stjHc73
Última atualização:
14/05/2025 21:23
Alega-se a prisão ilegal do italiano Nicolla Hamillo Mattocello. O paciente teria sido preso sob a tese de depositário infiel. Relatados e discutidos os fatos do processo, o Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de habeas corpus.
Obs.: O processo é o mais antigo da classe de Habeas Corpus existente fisicamente no Arquivo do STF.