Revolução Federalista – HC 415

         Rui Barbosa impetra ordem de habeas corpus em favor do Senador Almirante Eduardo Wandenkolk e outros oficiais reformados, presos por crime militar por ocasião da captura do navio a vapor “Júpiter”, e retidos nas Fortalezas de Santa Cruz, Lage e Villegaignon. Wandenkolk teria assumido o comando do navio, no litoral ao sul do Brasil, com a conivência de oficiais e tripulantes, em tentativa de conspiração contra o governo, reforçando objetivos da Revolução Federalista, iniciada no Rio Grande do Sul.
          Em petição longamente fundamentada, alega-se demora na formação da culpa e imunidade parlamentar, quanto ao Senador, e, quanto aos demais, incompetência do foro militar para julgá-los, pois se trata de reformados, devendo ser julgados pela Justiça comum.