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Última atualização:
14/05/2025 21:22
Comitê Permanente da América Latina para Revisão das Regras Mínimas da ONU para tratamento dos Presos
O Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, participou no dia 21/10/09, em Belém (PA), da abertura do 71° Curso Internacional de Criminologia ocorrido simultaneamente com a Assembléia Geral do Comitê Permanente da América Latina para Revisão das Regras Mínimas da ONU para Tratamento dos Presos, cujo presidente é o Ministro Cezar Peluso, vice-Presidente do STF.
A cerimônia ocorreu no Centro de Convenções de Belém. O Ministro Gilmar Mendes, em seu discurso, lembrou o trabalho realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio dos mutirões carcerários em todo o país com o objetivo de identificar os problemas existentes nos presídios. Já o Ministro Cezar Peluso, defendeu que não só o Brasil, mas todos os países precisam observar determinados padrões de punição civilizada e apresentou proposta para que seja celebrada uma convenção internacional para que os países se comprometam a adotar as regras, assim, "elas passam do plano de meros projetos e meras referências ao plano de implementações efetivas em cada país".
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