*Ministro Marco Aurélio – Fatos em Destaque na Presidência

O Ministro Marco Aurélio foi Presidente do Supremo Tribunal Federal de 31 de maio de 2001 a 5 de junho de 2003. Nesse período, dirigiu com maestria os trabalhos da Corte e garantiu, no desempenho dessa nobre missão à frente do Tribunal, valiosas contribuições ao Poder Judiciário e à sociedade. Importantes marcos podem ser destacados da gestão do Ministro Marco Aurélio.

Aproximação entre o cidadão e o Judiciário

Promover a aproximação entre o cidadão e o Judiciário sempre foi prioridade para o Ministro Marco Aurélio. Em 18 de junho de 2001, o Ministro participou do primeiro bate-papo virtual da história da Presidência do Supremo Tribunal Federal. O evento foi promovido pelo Universo On-Line (UOL), provedor de acesso à internet, e a sala virtual chegou a contar com 917 pessoas, que apresentaram perguntas sobre os mais variados temas. Foram respondidas 35 perguntas pelo Ministro Presidente durante o bate-papo.

Inauguração da Sala da Defensoria Pública

O Ministro Marco Aurélio, durante a Presidência, inaugurou, em 6 de agosto de 2001, a Sala da Defensoria Pública no STF, nomeada Nabuco de Araújo. Até então, nenhum Tribunal Superior tinha uma Defensoria Pública. O Ministro exaltou a iniciativa, fazendo menção ao seu discurso de posse na Presidência, em que registrou a “necessidade de o Estado estruturar em si a defensoria pública, proporcionando aos mais necessitados a assistência jurídica e judiciária gratuita”.

Disponibilização das pautas das sessões plenárias no Portal do STF

Na gestão do Ministro Marco Aurélio, a partir de 14 de agosto de 2001, as pautas das sessões plenárias do STF passaram a ser disponibilizadas no Portal do Tribunal. Com essa importante inovação, o Tribunal garante maior publicidade às suas decisões e permite que a sociedade acompanhe o que está sendo discutido na Suprema Corte do País.

Ação afirmativa

Durante a Presidência do Ministro Marco Aurélio, é publicado o primeiro edital de licitação com reservas de vagas de 20% para negros nas empresas prestadoras de serviço ao Tribunal. A Suprema Corte torna-se, com essa iniciativa, umas das primeiras instituições públicas do País a adotar essa modalidade de ação afirmativa, que promove maior acesso da população negra às oportunidades de emprego, diminuindo a desigualdade.

Avanços no sistema de protocolo do STF 

Importantes avanços no que diz respeito ao sistema de protocolo no STF foram implementados também na gestão do Ministro Marco Aurélio. Recursos extraordinários e agravos passam a ser registrados pelo mesmo setor responsável pelo recebimento desses processos. São identificados com número e código de barras no momento em que chegam ao STF, enviados pelos outros Tribunais. Assim, os processos, que demoravam de 30 a 60 dias para serem protocolados, podem ser acompanhados desde o primeiro dia de ingresso no Tribunal.  

Em 28/2/2002, o Ministro Presidente Marco Aurélio, recebendo as visitas do então Advogado-Geral da União, Dr. Gilmar Mendes; de José Renato Correa de Lima, Diretor da Caixa Econômica Federal; e da Dra. Dalide Correa, Superintendente Jurídica da Caixa Econômica Federal. (Foto: Junhiti Nagazawa)

 Inauguração do Protocolo Avançado

Também foi inaugurado, durante a Presidência do Ministro Marco Aurélio, o Protocolo Avançado do STF, sistema que permitia a entrega de petições em processos que já tramitavam no Tribunal. Atualmente, o Tribunal conta com o peticionamento eletrônico, mas, há quase 20 anos, o serviço vinha ao encontro da praticidade e da celeridade, pois advogados não precisavam sair de seu veículo para peticionar em um processo. O Protocolo Avançado funcionou até agosto de 2019.

Criação do Código de Ética dos Servidores do STF

O Ministro Presidente, Marco Aurélio, instituiu, por meio da Resolução 246, de 18 de dezembro de 2002, o Código de Ética dos Servidores do Supremo Tribunal Federal e a Comissão de Ética.

Relações internacionais

No campo internacional, o Ministro Marco Aurélio, durante sua gestão no STF, representa o Brasil na posse dos Presidentes da Bolívia, Gonzalo Sanchez, e da Colômbia, Alvaro Uribe Velez, em 5 e 7 de agosto de 2002, respectivamente. De 21 a 31 de agosto viajou para China, a convite de autoridades, com o objetivo de conhecer o sistema judiciário daquele País. O Ministro Marco Aurélio ainda recebeu, na Presidência o STF, várias autoridades brasileiras e estrangeiras em visitas oficiais ao Tribunal.

Conheça algumas das VISITAS OFICIAIS ao Supremo Tribunal Federal registradas durante a Presidência do Ministro Marco Aurélio.

Em 6/8/2002, em La Paz, visita oficial do Ministro Marco Aurélio, Presidente do STF, representante do Brasil, por ocasião da posse do Presidente da República da Bolívia, Gonzalo Sánchez de Lozada.

Em agosto de 2002, o Presidente do STF, Ministro Marco Aurélio, e o Presidente do Supremo Tribunal Popular da China, Xiao Yang.

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