Ministro Carlos Britto

carlosbritto

Última atualização: 14/05/2025 21:23

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ACÓRDÃO	INDEXAÇÃO RESUMIDA
AG.REG.NA AÇÃO CAUTELAR Nr. 4	SUSPENSÃO, LEILÃO, PRIVATIZAÇÃO, BANCO DO ESTADO // SUBSISTÊNCIA, DIVERSIDADE, CAUSA DE PEDIR
AG.REG.NA AÇÃO CAUTELAR Nr. 45	AUSÊNCIA, "FUMUS BONI IURIS", OBJETO, AÇÃO RESCISÓRIA, QUESTÃO DE DIREITO // EXCEPCIONALIDADE, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO
QUESTÃO DE ORDEM EM AÇÃO CAUTELAR Nr. 116	LIMINAR, IMPEDIMENTO, DELEGAÇÃO, SERVENTIA NOTARIAL, EXPECTATIVA, JULGAMENTO, RECURSO, IMPUGNAÇÃO, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, TITULAR
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA Nr. 485	INCOMPETÊNCIA, (STF), AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PERDAS E DANOS, AQUISIÇÃO, VEÍCULO, OBJETO, FURTO
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA Nr. 3059	SUSPENSÃO, LEI ESTADUAL, INSTITUIÇÃO, PREFERÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, UTILIZAÇÃO, "SOFTWARES LIVRES", AUSÊNCIA, RESTRIÇÃO, PROPRIEDADE. – LEGITIMIDADE ATIVA, PARTIDO POLÍTICO, CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE, EXISTÊNCIA, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL // VERIFICAÇÃO, PERTINÊNCIA TEMÁTICA // USURPAÇÃO, COMPETÊNCIA, UNIÃO, NORMA GERAL, LICITAÇÃO // VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO, SEPARAÇÃO DOS PODERES // RESTRIÇÃO, COMPETIÇÃO, INTERESSADO, ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO ORIGINÁRIA Nr. 933	COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, (STF), IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, MAIORIA, MEMBRO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA // INEXISTÊNCIA, CARÁTER ABSOLUTO, INVIOLABILIDADE, ADVOGADO, EXERCÍCIO, PROFISSÃO
QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO ORIGINÁRIA Nr. 1040	INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, (STF), IMPUGNAÇÃO, LISTA DE ANTIGUIDADE, MAGISTRADO, CONFIGURAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA// IRRELEVÂNCIA, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, MAIORIA, MEMBROS, (TRF)
HABEAS CORPUS Nr. 83017	CABIMENTO, HABEAS CORPUS "EX OFFICIO" // OBSERVÂNCIA, LIMITE, PENA, PROGRESSÃO, REGIME, CRIME, ASSOCIAÇÃO
HABEAS CORPUS Nr. 83369	SUFICIÊNCIA, DESCRIÇÃO GENÉRICA, DENÚNCIA, CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
HABEAS CORPUS Nr. 83510	DESNECESSIDADE, REMESSA, PEDIDO, (STJ), POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, HABEAS CORPUS "EX OFFICIO", EVIDÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL
HABEAS CORPUS Nr. 83523	EXISTÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, FIXAÇÃO, REGIME FECHADO, CUMPRIMENTO, PENA // IMPOSSIBILIDADE, REQUERIMENTO, REGIME MAIS FAVORÁVEL, FUNDAMENTO, EQUÍVOCO, ACÓRDÃO, BENEFÍCIO, PACIENTE.
HABEAS CORPUS Nr. 83563	SENTENÇA, FUNDAMENTAÇÃO, CONTRARIEDADE, INTERESSE, RÉU, COMPETÊNCIA, "RATIONE LOCI", NULIDADE RELATIVA, AUSÊNCIA, ARGÜIÇÃO, OPORTUNIDADE, RESULTADO, PRECLUSÃO
HABEAS CORPUS Nr. 83850	(STJ), DESCARACTERIZAÇÃO, AUTORIDADE COATORA, FATO, AUSÊNCIA, CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, "EX OFFICIO", JULGAMENTO, RECURSO, DEVOLUÇÃO RESTRITA
HABEAS CORPUS Nr. 83999	CABIMENTO, MAGISTRADO SENTENCIANTE, SUBSTITUIÇÃO, PENA, RESTRIÇÃO, DIREITO
AG.REG.NA RECLAMAÇÃO Nr. 2381	COMPETÊNCIA, (STF), PROCESSO, JULGAMENTO, SENADOR, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nr. 83465	AUSÊNCIA, MOTIVAÇÃO, MANUTENÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nr. 83476	COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, (STJ), JULGAMENTO, HABEAS CORPUS, ATO, OMISSÃO, TRIBUNAL ESTADUAL, TRIBUNAL REGIONAL, POSTERIORIDADE, EMENDA CONSTITUCIONAL
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nr. 83547	DOSIMETRIA, PENA, CONSIDERAÇÃO, MAUS ANTECEDENTES, CONDENAÇÃO ANTERIOR, DECURSO, PRAZO, REINCIDÊNCIA // PREJUDICIALIDADE, PEDIDO, REDUÇÃO
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nr. 24639	DESCABIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA, SUPRESSÃO, INSTÂNCIA // REAJUSTE, VENCIMENTO, SERVIDOR PÚBLICO, RESÍDUO, (3,17%)