Mandado de Segurança 111 – Descrição

Última atualização: 29/05/2026 17:19
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PARTESAliança Nacional Libertadora
RELATOR Ministro Arthur Ribeiro
DATA PROTOCOLO17/07/1935
DATA JULGAMENTO21/08/1935
ASSUNTO Aliança Nacional Libertadora. Registro. Cancelamento. Estado de sítio.
OBSERVAÇÕESProcesso sob a guarda do Arquivo do Supremo Tribunal Federal     
RESUMO DO PROCESSOMandado de Segurança impetrado por Almachio Diniz em favor da Aliança Nacional Libertadora – ANL, requerendo o direito de reunião de seus membros.  O pedido em mandado de segurança foi indeferido pela Corte.
ACORDÃO DECISÃORejeitadas as preliminares, indeferido o pedido.
PUBLICAÇÃORevista Jurisprudência, v. XXV/771-791.