Inquérito nº 2 – Descrição
STFDescricaoINQ2
|
PARTES |
João Goulart |
|||
|
Presidente da República |
||||
|
RELATOR |
Ministro Gonçalves de Oliveira. Relator para o acórdão: Ministro Djaci Falcão. |
|||
|
DATA PROTOCOLO |
|
|||
|
DATA JULGAMENTO |
20/3/1968 e 27/31968. |
|||
|
ASSUNTO |
Ditadura militar. João Goulart. |
|||
|
OBSERVAÇÕES |
|
|||
|
RESUMO DO PROCESSO |
Inquérito para apuração da competência para julgar, o ex-Presidente da República, João Belchior Marques Goulart, acusado, em inquérito policial militar, de prática de crimes comuns durante o exercício do cargo. Suspensos os direitos políticos por meio do Ato Institucional nº 2, questiona-se a competência para julgamento do presidente da República, que segundo a Constituição Federal seria do Supremo Tribunal Federal. O longo debate gerou questões de ordem que foram decididas anteriormente à decisão final. |
|||
|
ACÓRDÃO |
DECISÃO |
Adiado o julgamento, por maioria, para serem proferidos os votos dos Ministros Aliomar Baleeiro e Adalício Nogueira (20/3/1968). O Tribunal decidiu pela competência da Justiça Federal, por maioria (27.3.1968). |
||
|
PUBLICAÇÃO |
Publicação do acórdão: Revista Trimestral de Jurisprudência — RTJ v. 46, p. 490-515. |
|||
|
|
|
|||