Habeas Corpus nº 8801 – Descrição
Última atualização:
29/05/2026 15:30
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| PARTES | Coronel João Maria Xavier de Brito Júnior e outros | |
| Justiça Militar | ||
| RELATOR | Ministro Godofredo Cunha | |
| DATA PROTOCOLO | 23/12/1922 | |
| DATA JULGAMENTO | 03/01/1923 | |
| ASSUNTO | Tenentismo. Revolta de 1922. Estado de sítio. | |
| OBSERVAÇÕES | Processo sob a guarda do Supremo Tribunal Federal | |
| RESUMO DO PROCESSO | Habeas corpus impetrado por Heitor Lima em favor do coronel João Maria Xavier de Brito Júnior, e mais 18 pacientes, sendo 2 capitães e 16 tenentes, todos oficiais do Exército acusados de participação no movimento revolucionário de 5 de julho de 1922, no Rio de Janeiro, também conhecido como Revolta do Forte de Copacabana, acontecimento que levou o Governo Federal a decretar estado de sítio na capital. | |
| ACORDÃO | DECISÃO | Concedida a ordem, por maioria. |
| PUBLICAÇÃO | Revista do STF, v. LIV/14-17. | |