Habeas Corpus nº 73 – Descrição
Última atualização:
15/05/2026 14:51
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| PARTES | Nicolla Hanhello Mattocello | |
| Juiz do Distrito da 1ª Vara | ||
| RELATOR | Ministro Albino José Barboza de Oliveira | |
| DATA PROTOCOLO | ||
| DATA JULGAMENTO | 31/8/1870 e 3/9/1870 | |
| ASSUNTO | Pedido de Habeas Corpus, com argumento de prisão ilegal e constrangimento. | |
| OBSERVAÇÕES | Processo sob a guarda do Supremo Tribunal Federal | |
| RESUMO DO PROCESSO | Habeas corpus (o mais antigo existente nos arquivos do STF) impetrado Joaquim Saldanha Marinho em favor do cidadão italiano Nicolla Hanhello Mattocello. O paciente, preso na Casa de Detenção, fora acusado de ser depositário infiel. A defesa sustenta constrangimento ilegal à sua liberdade. O Supremo concede a ordem de soltura por considerar ilegal a detenção e por não haver provas suficientes contra Nicolla. | |
| ACORDÃO | DECISÃO | Concedida a ordem de habeas corpus. |
| PUBLICAÇÃO | Referência: Livro de Atas de Julgamento n. 11, p. 31, Seção de Arquivo. | |