Habeas Corpus nº 3061 – Descrição
Última atualização:
26/05/2026 15:16
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| PARTES | Modesto Alves Pereira de Melo | |
| Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro | ||
| RELATOR | Ministro Canuto Saraiva | |
| DATA PROTOCOLO | ||
| DATA JULGAMENTO | 29/07/1911 | |
| ASSUNTO | Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Presidente. Dualidade. | |
| OBSERVAÇÕES | Processo original sob a guarda do Arquivo Nacional | |
| RESUMO DO PROCESSO | Habeas corpus preventivo impetrado por Modesto Alves Pereira de Melo, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em seu favor e de outros deputados da mesma casa, para que lhes fosse garantida a livre locomoção e acesso ao edifício da Assembleia, que na ocasião se encontrava cercado por forças federais. Embora a questão já tivesse sido decidida no acórdão expresso no habeas corpus n. 2.984, o Executivo federal do Mal. Hermes da Fonseca não houve por acatá-lo, o que ensejou esta nova impetração, em que o Tribunal reiterou, com o acréscimo de mais argumentos, o que já havia antes decidido. | |
| ACORDÃO | DECISÃO | Concedida a ordem de habeas corpus, por maioria. |
| PUBLICAÇÃO | Revista O Direito, v. 115/229-243. | |