Habeas Corpus nº 2793 – Descrição

STFdescricaoHC2793

Última atualização: 14/05/2025 21:21

Voltar

PARTES

Thomaz Delfino dos Santos e outros

 

Juiz Federal da 1ª Vara

 

RELATOR

Ministro Canuto Saraiva

 

DATA PROTOCOLO

 

 

DATA JULGAMENTO

8/12/1909

 

ASSUNTO

Conselho Municipal do Distrito Federal.  Habeas Corpus. Doutrina.

 

OBSERVAÇÕES

 

 

RESUMO DO PROCESSO

Em elaboração.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

ACÓRDÃO

DECISÃO

Negado provimento ao recurso, por maioria, para confirmar a decisão recorrida.

 

PUBLICAÇÃO

Revista O Direito , v. 115 / 121-127.