Habeas Corpus nº 26178 – Descrição

Última atualização: 29/05/2026 17:23
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PARTESJoão Mangabeira e outros
Presidente da República e Ministro da Justiça (Coatores)
RELATOR Ministro Carvalho Mourão
DATA PROTOCOLO09/07/1936
DATA JULGAMENTO20/07/1936
ASSUNTO Comunismo. Intentona Comunista. Era Vargas.
OBSERVAÇÕESProcesso sob a guarda do Supremo Tribunal Federal     
RESUMO DO PROCESSOHabeas corpus impetrado pelo deputado federal João Mangabeira em seu favor e de outros parlamentares, presos, acusados pelo Executivo Federal de terem participação na Revolta Comunista de 1935, ocorrida em Natal, Recife e Rio de Janeiro.
ACORDÃO DECISÃOIndeferido o pedido, por unanimidade.
PUBLICAÇÃORevista Archivo Judiciário, v.XXXIX/433-444.