Extradição nº 274 – Descrição
Última atualização:
29/05/2026 18:03
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| PARTES | Franz Paul Stangl | |
| República Federal da Alemanha | ||
| RELATOR | Victor Nunes Leal | |
| DATA PROTOCOLO | 14/04/1967 | |
| DATA JULGAMENTO | 07/06/1967 | |
| ASSUNTO | Crime de genocídio contra os judeus | |
| OBSERVAÇÕES | Julgada junto com as Extradições 272 e 273 | |
| RESUMO DO PROCESSO | Pedido de extradição requerido pela República Federal da Alemanha em face de Franz Paul Stangl, acusado de ter dirigido campos de concentração e extermínio de milhares de judeus nas localidades de Hartheim (na Áustria), Sobibor e Treblinka (ambas na Polônia). | |
| ACORDÃO | DECISÃO | Indeferido o pedido da Polônia; autorizada a entrega do extraditando, em primeiro lugar, à Alemanha, com o compromisso de conversão da pena de prisão perpétua em prisão temporária e o da ulterior entrega do extraditando à Justiça da Áustria. Decisões unânimes. |
| PUBLICAÇÃO | Revista Trimestral de Jurisprudência — RTJ v. 43, p. 168-220. | |