Caso Epitácio Pessoa versus Mário Rodrigues (crime de imprensa) – RCr 491

          Eugênio Lucena interpõe recurso criminal em favor de Epitacio Pessoa, ex-Presidente da República, contra despacho de Juiz Federal, que não recebeu queixa por crimes de injúria e calúnia cometidos por meio da imprensa contra o ex-Presidente da República.O Jornal Correio da Manhã publicou matéria acusando o paciente de crime praticado em razão do cargo que exercia, de Presidente da República, isto é, como funcionário federal e no exercício da função. A alegação é de abuso de liberdade de pensamento pela imprensa.