Caso da Bahia – HC 3.145
hc3145
Última atualização:
14/05/2025 21:24
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Rui Barbosa e Methodio Coelho impetram o segundo habeas corpus em favor de Aurélio Rodrigues Vianna, Presidente da Câmara dos Deputados e Governador em exercício da Bahia, e Manoel Leôncio Galvão, Presidente do Senado, ambos substitutos constitucionais do Governador do Estado, para que reassumam seus cargos políticos, conforme ordem do Presidente da República. Os fatos ocorridos são os mesmos descritos na petição de Habeas Corpus nº 3.137. |
| Relator: | Ministro Oliveira Figueiredo. |
| Data do Julgamento: | 27.1.1912 e 29.1.1912. |
| Decisão: | Prejudicado o pedido, em vista das informações. |
| Publicação do acórdão | BARBOSA, Rui. Obras completas de Rui Barbosa, RJ, v. XXXIX, 1912, t. I, MEC, 1950, p. 135-136. |