Casa da Suplicação – Principal
Última atualização:
08/05/2026 15:34
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| Evento/tema | Período | Processo/descrição | Visualização | Contexto histórico | |
|---|---|---|---|---|---|
| FALÊNCIA DE EMPRESA | 1812 | AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO Nº 34 | PROCESSO | ACÓRDÃO CONSTA NO PROCESSO | Com a transferência da família real portuguesa para o Brasil, o período entre 1808-1820 ficou conhecido como o início da autonomia administrativa brasileira. Na ocasião foram criadas diversas instituições, inclusive, a Casa da Suplicação do Brasil. |
| EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO | 1813 | AUTO DE DEVASSA Nº 5 | PROCESSO | ACÓRDÃO CONSTA NO PROCESSO | |
| DIVÓRCIO POR MAUS- TRATOS | 1815 | JUSTIFICAÇÃO DE SEVÍCIAS Nº 52 | PROCESSO | ACÓRDÃO CONSTA NO PROCESSO | |
| FALSIDADE IDEOLÓGICA | 1827 | AÇÃO DE LIBELO Nº 1817 | PROCESSO | ACÓRDÃO CONSTA NO PROCESSO | Em 1822 ocorre a independência do Brasil gerando a emancipação política, administrativa e econômica do Brasil em relação a Portugal. Em 1824 é criada a primeira Constituição do Brasil. |
| DEMARCAÇÃO DE TERRAS/SESMARIAS | 1828 | APELAÇÃO CÍVEL Nº 8 | PROCESSO | ACÓRDÃO CONSTA NO PROCESSO | |
Revisão: Patrício Coelho Noronha