Apelação Cível nº 8 – Descrição
Última atualização:
08/05/2026 16:18
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| PARTES | Esmênia Leoniza | |
| Domingos Martins dos Santos | ||
| RELATOR | Não identificado. | |
| DATA PROTOCOLO | 1826 | |
| DATA JULGAMENTO | 1828 | |
| ASSUNTO | Demarcação de terras. Sesmarias. Bens de raiz. | |
| OBSERVAÇÕES | ||
| RESUMO DO PROCESSO | Apelação Cível impetrada por Esmênia Leoniza, com embargos de nulidade, contra decisão em favor de Domingos Martins dos Santos. A impetrante alega incompetência do juízo e questiona a demarcação das terras. A Casa da Suplicação decide pela improcedência do pedido. | |
| ACORDÃO | DECISÃO | Não cabem embargos. O pedido de nulidade não procede. |
| PUBLICAÇÃO | ||