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Última atualização:
27/11/2024 19:03
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| As publicações editoriais do STF são livros que passam pelo processo de seleção, revisão e diagramação. Após o lançamento, a atualização jurisprudencial do livro ocorrerá apenas na edição seguinte. Por isso, nesse tipo de obra você encontrará informações sobre a data de conclusão e a emenda ou o dispositivo final. |
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| As coletâneas de jurisprudência divulgam decisões relevantes do STF e estão em constante atualização em nosso site. Dividem-se em dois grupos: coletâneas temáticas, que organizam os julgados em um sumário com tópicos de um ramo do Direito; e coletâneas anotadas, que elencam as decisões ao longo da norma em análise. |
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| O site da Livraria do Supremo disponibiliza a compilação das Súmulas do STF e das Súmulas Vinculantes, de forma organizada e estruturada. As Súmulas são verbetes que registram o entendimento pacífico ou majoritário do Tribunal sobre determinado tema. As Súmulas vinculantes foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45/2004 e regulamentada pela Lei 11.417/2006. A partir da Emenda Constitucional 45/2004, a súmula vinculante foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro. O instituto foi posteriormente regulamentado pela Lei 11.417/2006. |
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| As bibliografias temáticas apresentam um levantamento de obras, jurisprudência e legislação a respeito de assuntos em discussão no STF. O objetivo do material é divulgar a doutrina existente nas bibliotecas cooperantes da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI), bem como a legislação e a jurisprudência do STF sobre esses temas. |
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