RTJ – Revista Trimestral de Jurisprudência
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Apresentação
A Revista Trimestral de Jurisprudência (RTJ) é um periódico editado pelo Supremo Tribunal Federal desde 1957, com o objetivo de difundir a jurisprudência da Corte.
Os julgados incluídos na publicação são selecionados com base nos critérios de relevância e abrangência dos precedentes firmados, especialmente em ações de controle concentrado de constitucionalidade (ADI, ADC, ADO e ADPF) e em recursos submetidos à sistemática da repercussão geral, com fixação de tese.
A partir do número 240, a publicação passará a ser difundida no formato aberto, em arquivo de texto editável. A iniciativa tem por objetivo melhorar a experiência de acesso dos leitores aos conteúdos dos acórdãos, permitindo que os usuários façam uso dos documentos em seus próprios ambientes, de maneira fácil e intuitiva.
Responsável: Coordenadoria de Difusão da Informação (CODI), vinculada à Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE).
Expediente
Autor corporativo: Supremo Tribunal Federal, 1957 -.
Periodicidade: Trimestral.
Endereço: Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, Brasília – DF – CEP 70175-900.
Registro ISSN: 2763-647X.
Fale com a Coordenadoria de Difusão da Informação da SAE: [email protected]