Revista Trimestral de Jurisprudência vol. 235
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Última atualização:
27/11/2024 19:01
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Revista Trimestral de Jurisprudência vol. 235
Coletânea de acórdãos e decisões monocráticas do STF. A edição traz na íntegra diversos acórdãos, com destaque para os temas:
• ADI 903 – Constitucionalidade de lei mineira que dispôs sobre a adaptação de transporte coletivo para o acesso de pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção.
• RE 632.853 – Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade. (Repercussão geral: Tema 485)
Valor: R$30,00
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