Legislação Anotada – DEV
dev
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A Constituição e o Supremo disponibiliza o texto constitucional anotado com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), favorecendo o amplo conhecimento e a permanente atualização da sociedade acerca dos principais julgamentos e acórdãos da Corte.
O conteúdo é produzido a partir das seguintes bases de conhecimento: acórdãos e decisões monocráticas publicados, bem como notícias do Informativo STF, quando a decisão estiver pendente de publicação.
Os julgados são selecionados com base em critérios de relevância e pertinência temática com os dispositivos constitucionais.
A Constituição e o Supremo
6ª edição
Atualizado em dezembro de 2017
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição e o Supremo / Supremo Tribunal Federal. – 6. ed. atual. até a EC 99/2017. – Brasília : STF, Secretaria de Documentação, 2018. 1895 p. ISBN : 9788561435998 .
LEIS INFRACONSTITUCIONAIS
Confira as leis infraconstitucionais que regulamentam as ações de controle de constitucionalidade no Brasil. Acesse nosso formulário de pesquisa para ADI, ADC, ADO e ADPF, além do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Clique aqui para começar sua busca.
conheça também as páginas
Fale com a Coordenadoria de Difusão da Informação da SAE: [email protected]