Chamadas Públicas

Contratação de Instituição para o desenvolvimento de Pesquisa sobre os Mecanismos de Participação Social no STF

O objeto do Edital é a contratação de fundação ou instituição, pública ou privada, incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino e/ou do desenvolvimento institucional, sem fins lucrativos, nos termos do artigo 24, XIII, da Lei 8.666/1993, para a execução de pesquisa que consiste em mapear características relacionadas ao uso de mecanismos de participação social –, em especial, as audiências públicas e os amici curiae –, ao longo da pandemia da Covid-19 e avaliar a percepção de entidades da sociedade civil, de entes públicos, de advogados/as e de outros atores e atrizes sociais em relação à utilização desses mecanismos nesse período. Data: Julho, 2022.

Informações da contratação

Edital da contratação