A Audiência Pública, realizada em 2009, ouviu especialistas entre advogados, defensores públicos, promotores e procuradores de justiça, magistrados, professores, médicos, técnicos de saúde, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

Os esclarecimentos prestados durante a audiência são relevantes no julgamento de processos que versam sobre o direito à saúde em tramitação na Corte.