Sustentação oral em julgamentos virtuais

SESSÃO VIRTUAL

Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.

O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020.

O arquivo deverá possuir as seguintes características: 

     Vídeo:

• Formato: AVI, MP4
• Tamanho máximo: 200MB por arquivo
• Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps
• Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps

      Áudio:

• Formato: MP3 e WAV
• Tamanho máximo: 10MB por arquivo

Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.

Em caso de dúvidas entre em contato com o Atendimento de TI, por meio do telefone (61) 3217-3416 ou pelo e-mail [email protected].