STF Tribunais

STF TRIBUNAIS

O "STF Tribunais" é um dos meios de integração voltado a Tribunais, Turmas Recursais do país, desenvolvido e mantido pelo Supremo Tribunal Federal com a finalidade de viabilizar: 

a) O envio de recursos e processos;

b) O reenvio de recursos;

 c) O envio complementar de peças processuais;

d) O recebimento de recursos devolvidos e baixados pelo STF;

e) O recebimento de processos remetidos por declínio pelo STF. 

O STF Tribunais nada mais é que uma versão do "Peticionamento Eletrônico" do Portal do STF, voltado a atender necessidades dos Tribunais, Turmas Recursais e demais órgãos jurisdicionais do país, quanto ao envio de recursos e de processos para o Supremo Tribunal Federal, bem como reenvio, baixa e declínio.   

É ferramenta totalmente on line, que igualmente atende a órgãos jurisdicionais unitários, como Varas e Comarcas de todo o país, diante da necessidade do envio de processos ao Supremo Tribunal Federal, por declínio de competência. 

 

CREDENCIAMENTO DE TRIBUNAIS, TURMAS RECURSAIS e VARAS

1. Envio de pedido de adesão ao "STF Tribunais" à Ouvidoria do STF, mediante preenchimento do respectivo formulário junto à plataforma FALA BR, disponível no Portal de Integração >> Contatos;

2. Anexar junto ao formulário eletrônico acima mencionado, o Termo de Adesão preenchido e assinado pelo Presidente do Tribunal ou da Turma Recursal ou pelo Juiz da Vara ou Comarca, quando o caso;

As obrigações do STF e do órgão jurisdicional aderente foram atualizadas em Junho/2024, quando foi divulgado novo Termo de Adesão. Dentre as mudanças, cabe ao Tribunal ou Turma Recursal aderente cumprir diretrizes e normas internas do Conselho Nacional de Justiça sobre privacidade e segurança da informação, bem como utilizar os canais de comunicação e interação com o STF, em especial "Integração STF" por meio de Comunidade no WhatsApp.

Preencha o Termo de Adesão de forma manual ou utilize uma ferramenta de preenchimento digital de documentos PDF de sua preferência, a exemplo do Adobe Acrobat Reader.  

3. Os dados abaixo devem ser indicados no campo de Descrição do Formulário eletrônico acima mencionado: 

– Nome do Tribunal / Turma / Vara

– CNPJ (apenas em se tratando de Tribunais)

– Nome do Órgão Jurisdicional a ser credenciado (Ex.: Turma Recursal de …., etc.)

– E-mail institucional do órgão Jurisdicional a ser credenciado

– Dados do Gestor de Negócio:

– Nome

– CPF

– E-mail institucional

– Cargo

– Matrícula

– Telefone Fixo e Celular

O Gestor de Negócio é o servidor indicado pelo Presidente do Tribunal ou da Turma Recursal responsável pelo cadastro dos usuários internos e gerenciamento de acessos. É o ponto de contato do Supremo Tribunal Federal com vistas à indispensável interlocução permanente quanto às questões que envolvam a integração do Tribunal, Turma Recursal ou Vara.

A indicação do Gestor de Negócio ocorre quando do credenciamento do Tribunal ou Turma Recursal no Termo de Adesão. Sempre que necessária, a alteração do Gestor de Negócio deve ser realizada por ofício ao Ministro Presidente (modelo), encaminhado por meio do formulário disponível no Portal de Integração >> Contatos.

Conheça mais sobre o papel do Gestor de Negócio acessando a Cartilha do Gestor de Negócio do STF Tribunais em Portal de Integração >> Manuais e Videos.

Normalmente, as Varas e Comarcas que solicitam credenciamento no STF Tribunais objetivam viabilizar o declínio de competência ao STF de processos sob sua jurisdição. Nestes casos, portanto, usam a opção do STF Tribunais “Envio de processos originários” para encaminhar processos que tramitarão como classes originárias no STF. Saiba mais no Manual do STF Tribunais disponível em Manuais e Vídeos. 

A solução de integração via STF Tribunais é a opção inicial para um credenciamento imediato do órgão jurisdicional. Desde 2020, entretanto, e notadamente após janeiro de 2021, quando o Supremo Tribunal Federal passou a receber recursos e processos exclusivamente em meio eletrônico, há um esforço coordenado no sentido de todos os Tribunais do país aderirem ao MNI – Modelo Nacional de Interoperabilidade como meio de integração ao Supremo Tribunal Federal, pelos benefícios e automações que proporciona. Saiba mais sobre o MNI, clicando aqui.