*Requisitos de Acesso

1. Possuir certificado A3 (token, smartcard ou certificado digital em nuvem) vinculado à cadeia da ICP-Brasil, registrado em nome de pessoa física;

2. Resolução mínima de tela de 1024 x 768 pixels;

3. Memória RAM do computador com espaço livre de 1,5 Gigabyte (GB).

4. Possuir a versão Java 1.6 (update 15 ou superior), disponível em http://www.java.com/, exceto a versão 1.6 update 19;

5. Possuir instalados os certificados da cadeia de certificação específica do certificado utilizado. Opções para obtenção dos certificados para instalação:

a) Realizar download do seguinte arquivo: Certificados_Comuns.zip e seguir os passos indicados neste manual.

Observação: A disponibilização desse arquivo pelo STF tem a intenção de facilitar o acesso ao sistema; é possível que existam certificados não contemplados.

b) A partir da página do repositório da ICP-Brasil no endereço: www.iti.gov.br/icp-brasil/certificados.

6. No peticionamento, somente se anexam petições e documentos com no máximo 10Mb por arquivo (art. 9º, IV, ‘a’ da Resolução/STF n. 427).

7. Navegadores: Internet Explorer (10 ou superior), Mozila Firefox, Google Chrome.

8. Programa visualizador de .pdf: para realizar a consulta das peças.