Prorrogação de prazo prazo para inscrição

    

 

O MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RICARDO LEWANDOWSKI, Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186 e do Recurso Extraordinário 597.285/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso XVII do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal,

 

DECIDE:

 

Prorrogar o termo final do prazo de inscrições para participação na audiência pública sobre ações afirmativas de reserva de vagas no ensino superior de 30/10/2009 para 30/11/2009.

 

Os interessados deverão requerer sua participação na audiência pública pelo endereço eletrônico [email protected]. Para tanto, deverão consignar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante.

 

A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal a partir de 16/12/2009.

 

Quaisquer documentos referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço [email protected].

 

Publique-se.

 

Brasília, 27 de outubro de 2009.

 

 

 

 

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI