Editais
Principal
Edital de Convocação – Cadastro de endereço eletrônico institucional:
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/DJE036.pdf
Edital de Cadastramento – Sistema de Intimação Eletrônica:
https://www.stf.jus.br/arquivo/djEletronico/DJE_20161117_245.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 02/05/2023 – Rcl56713
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/Rcl 56713.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 03/05/2023 – Rcl53823
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/Rcl 53823.pdf
Edital de intimação, publicado no DJe de 04/05/2023 – Rcl55275
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/Rcl 55275.pdf
Edital de intimação, publicado no DJe de 17/05/2023 – Rcl47960
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/Rcl 47960.pdf
Edital de intimação, publicado no DJe de 18/05/2023 – Rcl56446
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/Rcl 56446.pdf
Edital de intimação, publicado no DJe de 19/05/2023 – Rcl55617
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/Rcl 55617.pdf
Edital de intimação, publicado no DJe de 19/06/2023 – Rcl55209
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/Rcl 55209.pdf
Edital de intimação, publicado no DJe de 20/06/2023 – ARE1405967
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/ARE1405967.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 26/06/2023 – RCL 57162
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 57162.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 27/06/2023 – ARE 1369965
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/ARE 1369965.pdf
Edital de intimação, publicado no DJe de 03/07/2023 – PET 9350
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/PET 9350.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 03/07/2023 – RCL 56443
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 56443.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 29/06/2023 – RCL 55700
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 55700.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 29/06/2023 – RCL 52764
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 52764.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 29/06/2023 – RCL 55566
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 55566.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 06/07/2023 – RCL 44723
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 44723.pdf
Edital de proposta de súmula vinculante 3/2023, publicado no DJe de 03/07/2023 – PSV 143
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/PSV 143.pdf
Edital de proposta de súmula vinculante 2/2023, publicado no DJe de 24/07/2023 – PSV 142
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/PSV 142.pdf
Edital de proposta de súmula vinculante 1/2023, publicado no DJe de 24/07/2023 – PSV 141
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/PSV 141.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 04/08/2023 – RCL 56990
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 56990.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 04/08/2023 – RCL 57093
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 57093.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 04/08/2023 – RCL 56193
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 56193.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 04/08/2023 – RCL 59404
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 59404.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 07/08/2023 – RCL 53583
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 53583.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 07/08/2023 – RCL 54758
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 54758.pdf
Edital de proposta de súmula vinculante 4/2023, publicado no DJe de 07/08/2023 – PSV 144
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/PSV 144.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 21/09/2023 – RCL 59787
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 59787.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 19/09/2023 – RCL 54734
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 54734.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 14/09/2023 – RCL 59208
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 59208.pdf
Edital de intimação, publicado no DJe de 25/10/2023 – RCL 55862
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 55862.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 08/11/2023 – RCL 56119
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 56119.pdf
Edital de intimação, publicado no DJe de 19/10/2023 – RCL 59384
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 59384.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 17/11/2023 – RCL 59032
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 59032.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 07/12/2023 – RCL 60538
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 60538.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 07/12/2023 – RCL 61907
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 61907.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 02/02/2024 – RCL 63008
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 63008.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 05/02/2024 – RCL 57972
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 57972.pdf
Edital de designação de audiência de conciliação, publicado no DJe de 21/02/2024 – ADPF 1051
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/ADPF 1051.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 28/02/2024 – RCL 63283
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 63283.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 03/04/2024 – RCL 61673
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 61673.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 22/04/2024 – RCL 64383
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 64383.pdf
Edital de Convocação de Audiência Pública, publicado no DJe de 22/04/2024 – ADPF 1143
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/ADPF 1143.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 29/04/2024 – RCL 63693
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 63693.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 29/04/2024 – RCL 62543
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 62543.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 29/04/2024 – RCL 62543
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 62543.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 10/06/2024 – RCL 64237
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 64237.pdf
Edital de intimação, publicado no DJe de 06/06/2024 – RCL 65839
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 65839.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 27/06/2024 – RCL 66074
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 66074.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 31/07/2024 – RCL 66356
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 66356.pdf
Edital de Convocação de Audiência Pública, publicado no DJe de 06/08/2024 – ADI 5553
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/ADI 5553.pdf
Edital de intimação, publicado no DJe de 19/08/2024 – RCL 63326
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 63326.pdf
Edital de intimação, publicado no DJe de 06/09/2024 – RCL 63294
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 63294.pdf
Edital de Convocação de Audiência Pública, publicado no DJe de 17/09/2024 – ADI 7662
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/ADI 7662.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 23/09/2024 – RCL 70527
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 70527.pdf
Edital de Convocação de Audiência Pública, publicado no DJe de 02/10/2024 – ADI 7721
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/ADI 7721.pdf
Edital de citação, publicado no DJe de 16/10/2024 – RCL 68091
www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoEdital/anexo/RCL 68091.pdf