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requerimento

Última atualização: 10/03/2009 15:51

     Os interessados em indicar especialista deverão requerer sua participação na audiência pública até o dia 03.04.2009, pelo endereço eletrônico [email protected].

     Os requerimentos deverão conter o nome da entidade solicitante (explicitando a pertinência entre suas finalidades e a matéria em debate), o currículo do especialista a ser ouvido (justificando sua autoridade na matéria) e o resumo fundamentado da tese (apontando a controvérsia existente e especificando a posição que defende).

     A relação dos requerimentos deferidos estará disponível no portal do Supremo Tribunal Federal a partir de 13.4.2009. 

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