Custas processuais

Descrição do serviço

Consulta à tabela de custas vigente e emissão de guias de recolhimento.

Canal de atendimento

Acesse as informações relativas às “custas processuais” disponíveis no portal do STF.

Compromisso(s) de atendimento

• Fácil preenchimento.
• Código de barras para pagamento em qualquer banco ou pela internet.
• Recebimento de um código de controle para reimpressão do boleto.
• Pagamento via GRU ou PagTesouro (cartão de crédito ou pix).

Requisito(s) para atendimento

• Consulta à tabela de custas vigente.
• Preenchimento do formulário eletrônico para emissão da GRU ou recolhimento por PagTesouro (cartão de crédito ou pix). 

Etapa(s) e prazo(s)

Imediato.

Horário de funcionamento

Ininterrupto (24h).

Observações gerais

• A partir da emissão da GRU-Ficha de Compensação, o usuário disporá de 30 dias para efetuar o pagamento. Após esta data, o boleto será automaticamente cancelado.
• A devolução administrativa de valores recolhidos ao erário a título de custas judiciais e de porte de remessa e retorno relativo a processos e recursos de competência do Supremo Tribunal Federal é regulamentada pela Instrução Normativa nº 252, de 09 de março de 2021.
• No caso de problemas técnicos na emissão da GRU-Ficha de Compensação, o recolhimento será orientado na forma indicada pelo Setor de Informações Processuais da Central do Cidadão, por meio do formulário de informações processuais ou pelo telefone (61) 3217-3000, opção 1 (Procedimento Judiciário 5/2012).

Veja o vídeo, produzido pela TV Justiça, para conhecer mais sobre as custas processuais do Supremo.

Unidade responsável pelo serviço: Central do Cidadão.

Ouvidoria

Você pode contribuir com este serviço ou esclarecer sua dúvida, por meio dos formulários disponíveis no portal da Ouvidoria.