Regimento Interno de 1970
1970b
Texto original
Texto consolidado até a ER n° 5 e atualizado até a ER n° 8
Emendas:
Emenda nº. 1 – Alteração do art. 128.
Emenda nº. 2 – Alteração do art. 13.
Emenda nº. 3 – Alteração dos art. 52, 60 e 308.
Emenda nº. 4 – Alteração dos arts. 7º, 14, 210, 213, 214, 215, 216, 231, 329 e 330.
Emenda nº. 5 – Alteração dos arts. 6º, 60 e 61.
Emenda nº. 6 – Regula a avocação de causas.
Emenda nº. 7 – Representação para interpretação de lei ou ato normativo.
Emenda nº. 8 – Revisão de decisão homologatória de sentença estrangeira de divórcio de brasileiro.
Veja também: