*Regimento Interno de 1940
ano1940
REGIMENTO INTERNO DE 1940
EMENDA de 3 de abril 1940
Ementa: arts. 2ª, 14, 23, 24, 25, 26, 41, 42, 60, 64, 67, 79, 86, 95, 110, 114, 125, 148, 168, 173, 181, 182, 183, 183 e 194.
Assunto:
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TRAMITAÇÃO |
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Apresentação, discussão e aprovação – 6ª Sessão Plena Ordinária, em 03/04/1940. |
Fonte: Diário da Justiça, p. 1711 – 1712, 04 abr. 1940 |
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EMENDA de 10 de abril 1940
Ementa: arts. 67,183, 202 e 312
Assunto:
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TRAMITAÇÃO |
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Apresentação, discussão e aprovação – 7ª Sessão Plena Ordinária, em 10/04/1940. |
Fonte: Diário da Justiça, p. 1875, 11 abr. 1940. |
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EMENDA de 30 de abril 1940
Ementa: arts. 80 e 81.
Assunto:
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TRAMITAÇÃO |
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Apresentação, discussão e aprovação – 3ª Sessão Plena Extraordinária, em 30/04/1940. |
Fonte: Diário da Justiça, p. 2335, 2 maio 1940. |
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EMENDA de 08 de julho 1940
Ementa: arts. 2º e 11, § 1º
Assunto:
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TRAMITAÇÃO |
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Apresentação, discussão e aprovação – 9ª Sessão Plena Extraordinária, em 08/07/1940. |
Fonte: Diário da Justiça, p. 3987, 09 jul. 1940. |
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