*Constituição Federal de 1988

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Última atualização: 28/11/2024 18:28
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Imagem da Capa da Obra Constituição de 1988

Constituição de 1988
Edição Oficial

Atualizada até a EC 133/2024 (22 de agosto de 2024)

Imagem da Capa da Obra Constituição de 1988 Edição em Inglês

Constitution of the Federative Republic of Brazil
English Edition

Updated with Constitutional Amendment 132, 2023 (December 20th, 2023)

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Constitución de la República Federativa de Brasil
Edição em Espanhol

Atualizada até a EC 132/2023 (de 20 de dezembro de 2023)

Imagem da Capa da Obra Constituição de 1988 Edição em Nheengatu

Constituição da República Federativa do Brasil em Nheengatu
Edição em Nheengatu

Atualizada até a EC nº 128/2022 (de 22 de dezembro de 2022)

Imagem da Capa da Obra Constituição de 1988 Edição comemorativa de 35 anos

Constituição de 1988
Edição comemorativa de 35 anos

Atualizada até a EC 129/2023 (de 05 de julho de 2023)

Imagem da Capa da Obra Constituição de 1988 Edição comemorativa de 34 anos

Constituição de 1988
Edição comemorativa de 34 anos

Atualizada até a EC 125/2022 (de 14 de julho de 2022)

Imagem da Capa da Obra Constituição de 1988 Áudio Livro

Constituição de 1988
Gravação do conteúdo do livro narrado em voz

Atualizado até a EC 106/2020 (de 7 de maio de 2020)

Imagem da Capa da Obra Constituição de 1988 da Página do Planalto

Constituição de 1988
Página da Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos.

Atualizada até a EC mais recente, com dispositivos integrados à jurisprudência do STF, por meio do serviço a Constituição e o Supremo.

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