*1970 – Emenda 7
1970Emenda7
Última atualização:
28/11/2024 18:28
REGIMENTO INTERNO DE 1970
EMENDA Nº 7
Ementa – Representação para interpretação de lei ou ato normativo.
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TRAMITAÇÃO |
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Votação – 20ª Sessão Administrativa, em 23/8/1978. |
Fonte: Arquivo/STF. Atas de Julgamento nº 263/1978, p. 107-109. |
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Aprovação – 7ª Sessão Administrativa, em 17/8/1978. |
Fonte: Intranet/STF. Acesso em julho de 2007. |
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Publicação – Sala das Sessões, em 23/8/1978.
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Fonte: Diário da Justiça, p. 6265, 28 ago. 1978.
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