*1970 – Emenda 5
1970Emenda5
Última atualização:
28/11/2024 18:28
REGIMENTO INTERNO DE 1970
EMENDA Nº 5
Ementa: altera os arts. 6°, 60, 61 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
Assuntos: Competência do Plenário, Procurador-Geral da República, Avocação das Causas; Registro dos Feitos, Classificação dos feitos.
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TRAMITAÇÃO |
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Discussão – 11ª Sessão Administrativa, em 25/5/1977. |
Fonte: Intranet/STF. Acesso em julho de 2007. |
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Discussão – 12ª Sessão Administrativa, em 25/5/1977. |
Fonte: Intranet/STF. Acesso em julho de 2007. |
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| Discussão – 13ª Sessão Administrativa, em 25/5/1977. | Fonte: Intranet/STF. Acesso em julho de 2007. | ||||
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Publicação – Sala das Sessões, em 9/3/1978. |
Fonte: Diário da Justiça, p. 1412, 17 mar. 1978. |
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