*1970 – Emenda 4
1970Emenda4
REGIMENTO INTERNO DE 1970
EMENDA Nº 4
Ementa: Altera a redação dos arts. 7°, 14, 210, 213, 214, 215, 216, 231, 308, 329 e 330 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
Assuntos: Competência do Plenário; Atribuições do Presidente, Cartas Rogatórias; Homologação de Sentença Estrangeira, Prazo; Comparecimento do Executado; Contestação; Carta de Sentença; Delegação dos atos de instrução ao juiz de direito ou membro de outro Tribunal; Recurso Extraordinário, Argüição de Relevância.
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TRAMITAÇÃO |
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Discussão do anteprojeto – 7ª Sessão Administrativa, em 28/04/1977. |
Fonte: Intranet/STF. Acesso em julho de 2007. |
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Aprovação da redação final – 8ª Sessão Administrativa, em 4/5/1977. |
Fonte: Intranet/STF. Acesso em julho de 2007. |
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Aprovação – 10ª Sessão Plena Ordinária, em 4/5/1977. |
Fonte: Atas de Julgamento nº 257/1977, p. 70-75. |
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Publicação – Sala de Sessões,em 4/5/1977. |
Fonte: Diário da Justiça, p. 1, 10 maio 1977. | |||
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Publicação – Sala de Sessões, em 4/5/1977. |
Fonte: Diário da Justiça, p. 1411, 17 mar. 1978. | |||