*1970 – Emenda 3
1970Emenda3
Última atualização:
28/11/2024 18:28
REGIMENTO INTERNO DE 1970
EMENDA Nº 3
Ementa: Altera a redação dos arts. 52, 60 e 308 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
Assuntos: Assento, Procuradoria-Geral da República; Registro dos Feitos; Recurso Extraordinário
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TRAMITAÇÃO |
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Apresentação da proposta de alteração – 14ª Sessão Plena Ordinária, em 28/05/1975. |
Fonte: Relatório do STF, 1975. p. 209-214. | |||
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Discussão, Votação e Aprovação – 12ª Sessão Plena Extraordinária, em 12/06/1975. |
Fonte: Relatório do STF, 1975. p. 228-236 . | |||
| Publicação – Sala de Sessões em 12/06/1975. |
Diário da Justiça, p.4249-4251, 17 jun. 1975. |
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