*1970 – Emenda 2
1970Emenda2
Última atualização:
28/11/2024 18:28
REGIMENTO INTERNO DE 1970
EMENDA Nº 2
Ementa: Altera o art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
Assunto: Data de Eleição, Posse do Presidente e Vice-Presidente, Mandato.
|
|
||||
|
Apresentação, discussão e aprovação – 31ª Sessão Plena Extraordinária, em 28/11/1974. |
Fonte: Atas de Julgamento nº 241/1974, p. 150 -151. |
|||
|
Publicação – 31ª Sessão Plena Extraordinária, em 28/11/1974. |
Fonte: Diário da Justiça, p. 9189, 6 dez. 1974. |
|||