Repercussão Geral
principal
Última atualização:
27/02/2008 20:04
Apresentação do instituto
Vigência
Regulamentação
Matérias com repercussão
Matérias sem repercussão
Questões práticas
Números da repercussão geral
Estudo – dezembro de 2007
Aviso!
Por força da Resolução 358/2008, o Supremo Tribunal Federal adotou a Tabela de Assuntos Nacional, criada através da Resolução 46/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Em conseqüência, os assuntos cadastrados nos processos em tramitação sofreram as adaptações necessárias, passando a ser designados segundo a terminologia e a codificação da Tabela de Assuntos Nacional.
Resolução 358
Tabela Nacional de Assuntos