Relativização da Coisa Julgada – Hipótese: Investigação de Paternidade

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Última atualização: 06/11/2012 14:41
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Relativização da Coisa Julgada – Hipótese: Investigação de Paternidade

RE 363889 / DF – DISTRITO FEDERAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI
Julgamento: 02/06/2011
Órgão Julgador: Tribunal Pleno