Redução à Condição Análoga a de Escravo
ReducaoCondicaoAnalogaEscravo
Última atualização:
07/11/2012 15:17
Redução à Condição Análoga a de Escravo
RE 398041 / PA – PARÁ
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA
Julgamento: 30/11/2006
Órgão Julgador: Tribunal Pleno