Processo de Impeachment (2016)
Última atualização:
23/05/2016 11:16
ADPF 378 MC / DF – DISTRITO FEDERAL
MEDIDA CAUTELAR NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Relator(a): Min. EDSON FACHIN
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ROBERTO BARROSO
Julgamento: 17/12/2015 Órgão Julgador: Tribunal Pleno
ADPF 378 ED / DF – DISTRITO FEDERAL
EMB.DECL. NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO
Julgamento: 16/03/2016 Órgão Julgador: Tribunal Pleno