Processo de Impeachment (1992)

 Processo de Impeachment

MS 21689 / DF – DISTRITO FEDERAL 
MANDADO DE SEGURANÇA
Relator(a):  Min. CARLOS VELLOSO
Julgamento:  16/12/1993           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno

MS 21689 AgR / DF – DISTRITO FEDERAL 
AG.REG.NO MANDADO DE SEGURANÇA
Relator(a):  Min. OCTAVIO GALLOTTI (Presidente)
Julgamento:  15/12/1993           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno

HC 70055 AgR / DF – DISTRITO FEDERAL 
AG.REG.NO HABEAS CORPUS
Relator(a):  Min. ILMAR GALVÃO
Julgamento:  04/03/1993           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno

MS 21564 / DF – DISTRITO FEDERAL 
MANDADO DE SEGURANÇA
Relator(a):  Min. OCTAVIO GALLOTTI
Relator(a) p/ Acórdão:  Min. CARLOS VELLOSO
Julgamento:  23/09/1992           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno
 

MS 21564 MC-QO / DF – DISTRITO FEDERAL 
QUESTÃO DE ORDEM NA MEDIDA CAUTELAR NO MANDADO DE SEGURANÇA
Relator(a):  Min. OCTAVIO GALLOTTI
Julgamento:  10/09/1992           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno

MS 20941 QO / DF – DISTRITO FEDERAL 
QUESTÃO DE ORDEM NO MANDADO DE SEGURANÇA
Relator(a):  Min. NÉRI DA SILVEIRA
Julgamento:  27/08/1992           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno
 

MS 20941 / DF – DISTRITO FEDERAL 
MANDADO DE SEGURANÇA
Relator(a):  Min. ALDIR PASSARINHO
Relator(a) p/ Acórdão:  Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Julgamento:  09/02/1990           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno

MS 20941 AgR / DF – DISTRITO FEDERAL 
AG.REG.NO MANDADO DE SEGURANÇA
Relator(a):  Min. ALDIR PASSARINHO
Relator(a) p/ Acórdão:  Min. PAULO BROSSARD
Julgamento:  03/05/1989           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno

MS 21623 / DF – DISTRITO FEDERAL 
MANDADO DE SEGURANÇA
Relator(a):  Min. CARLOS VELLOSO
Julgamento:  17/12/1992           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno
 

AP 307 / DF – DISTRITO FEDERAL 
AÇÃO PENAL
Relator(a):  Min. ILMAR GALVÃO
Julgamento:  13/12/1994           Órgão Julgador:  Segunda Turma