Perda de nacionalidade de brasileira naturalizada norte-americana

Última atualização: 11/06/2018 19:21



Ext 1462 ED-ED
 / DF – DISTRITO FEDERAL 

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NA EXTRADIÇÃO

Relator(a):  Min. ROBERTO BARROSO

Julgamento:  07/11/2017           Órgão Julgador:  Primeira Turma



Ext 1462
 / DF – DISTRITO FEDERAL 

EXTRADIÇÃO

Relator(a):  Min. ROBERTO BARROSO

Julgamento:  28/03/2017           Órgão Julgador:  Primeira Turma

 

ARE 888495 AgR-segundo-AgR-ED / SC – SANTA CATARINA 

EMB.DECL. NO AG.REG. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Relator(a):  Min. ROBERTO BARROSO

Julgamento:  26/08/2016           Órgão Julgador:  Primeira Turma