Infidelidade Partidária
InfidelidadePartidaria
Última atualização:
28/11/2012 14:51
ADI 3999 / DF – DISTRITO FEDERAL
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA
Julgamento: 12/11/2008
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
MS 26602 / DF – DISTRITO FEDERAL
MANDADO DE SEGURANÇA
Relator(a): Min. EROS GRAU
Julgamento: 04/10/2007
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
MS 26603 / DF – DISTRITO FEDERAL
MANDADO DE SEGURANÇA
Relator(a): Min. CELSO DE MELLO
Julgamento: 04/10/2007
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
MS 26604 / DF – DISTRITO FEDERAL
MANDADO DE SEGURANÇA
Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA
Julgamento: 04/10/2007
Órgão Julgador: Tribunal Pleno